Tributária

Cid veta lei sobre divulgação de tributos

O governador Cid Gomes (PSB) vetou, na íntegra, lei aprovada pela Assembleia Legislativa que obrigava estabelecimentos comerciais a divulgarem os tributos que incidiam sobre cada mercadoria. O projeto, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), foi aprovado em setembro. O Executivo apontou inconstitucionalidade e “razões de contrariedade ao interesse público”. A lei tornava explícito o peso da carga tributária sobre os preços que chegam ao consumidor. O veto integral será agora apreciado pelos mesmos deputados que aprovaram a lei. É evidente que a decisão de Cid será mantida.

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