Tributária

Sefaz MT deve publicar manual para recolhimento de imposto via Substituição Tributária

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) deverá produzir um manual para os contribuintes de outros Estados que recolhem impostos ao erário estadual via Substituição Tributária. A publicação será construída entre representantes do setor de auto-peças e técnicos do Fisco. A necessidade do manual foi confirmada na segunda-feira (21.11) durante reunião junto aos representantes dos fornecedores de auto-peças.

Segundo o superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, José Mazini, todas as dúvidas quanto aos procedimentos foram sanadas. “O recolhimento de imposto via Substituição Tributária, ou seja, quando é o fornecedor da mercadoria que recolhe o tributo, e não o revendedor aqui no Estado, geralmente é a situação que mais causa transtornos ao contribuinte. Existem dúvidas destes fornecedores e o problema acaba resultando em dificuldades na logística do revendedor local”, comentou.

A principal situação apontada durante a reunião é a vinculação do Documento de Arrecadação (DAR) com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É necessário que todas as chaves da nota e do DAR sejam integrados no Sistema Fazendário, antes que a mercadoria chegue ao Estado, antes da encomenda passar por um posto fiscal. Erros na prestação dessas informações fazem com que o sistema não vincule os documentos.

“O preenchimento inadequado gera trabalho e custos para ambas as partes. O contribuinte terá que entrar com um processo demonstrando que cometeu um erro e solicitando a vinculação correta. O Estado terá que destacar servidores para analisar este processo e corrigir o erro”, concluiu Mazini.

 

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