Saque do fundo de garantia disponível para quem tem Aids ou câncer, é um deles. Poucas pessoas conhecem os benefícios para quem tem doenças grave ou crônicas. Isso é um direito do paciente, mas muita gente não é informada. Um exemplo são os pacientes que usam aparelhos elétricos para tratamento […]

BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai julgar, na próxima semana, processos das companhias de energia Light e Cemig, do banco de investimentos Pactual e da rede varejista Walmart. Os casos serão analisados pela Câmara Superior da 2ª seção entre os dias 28 e 30 de novembro. […]

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana parecer ao Projeto de Lei (PL) 1999/11, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD/MG), que isenta a produção de água mineral e água gaseificada do pagamento de Pis/Pasep e Cofins. A proposta altera a Lei 10.925/04, que […]

Encontra-se disponível no perfil “agente de rendas” a transação reativar parcelamento, o que permite reativar parcelamentos com o benefício do REFAZ, na forma da Lei. Notificação: Solicitamos que todos os devedores de parcelamento sejam notificados para aderirem à reativação dos parcelamentos inadimplidos, sob pena de cancelamento definitivo dos benefícios e inscrição […]

A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio de seu secretário adjunto, André Paiva, e do contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, firmou Termo de Cooperação com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), representada pelo vice- presidente, Clair Tome Kuhn,  com o objetivo de adequar a […]

Desde o início de 2010, em caso de furto, roubo ou perda total do veículo, o contribuinte tem direito de solicitar a restituição do valor pago do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o decreto nº 12.301, que procede essa alteração no Regulamento do IPVA, o […]

Os contribuintes que possuem dívidas  com a Prefeitura de São Paulo têm até o dia 12 de dezembro para aderirem ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Por meio do programa, o contribuinte poderá renegociar dívidas tributárias, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto […]

Norma prevista na Constituição determina tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em licitações públicas  Cinco anos após a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, 62% dos 5,5 mil municípios brasileiros já regulamentaram o texto legal. A importância da regulamentação nos municípios foi tema de palestra do […]

A Receita Federal está realizando a transição dos procedimentos fiscais e contábeis das empresas para o padrão digital. A base dessa transição é o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com a mudança se pretende dar agilidade aos procedimentos de declaração e ganho de eficiência aos processos de fiscalização. O […]

 Luís Osvaldo Grossmann O oferta de Voz sobre IP (VoIP) é um Serviço de Valor Adicionado e, portanto, não sofre incidência de ICMS ou ISS. É o que decidiu a Justiça de São Paulo ao analisar um processo da Transit Telecom contra a Fazenda Pública daquele estado. Na prática, a […]

O mercado consumidor forte e aquecido torna o Brasil um destino natural para investimentos estrangeiros. No entanto, as empresas se sentiriam mais à vontade para montar operações no País se o sistema tributário nacional fosse menos intrincado. “Quando se considera investir na América Latina, já se discute o direcionamento das operações […]

Tidos cada vez mais como artigos de primeira necessidade, os tablets e similares receberão estímulo à fabricação no estado do Rio. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/11), em segunda discussão, a proposta que busca impulsionar esta atividade através de redução de ICMS, dedução de imposto sobre […]