Mês: dezembro 2011

Legislação

Ementário de legislação de 30/12/2011

Legislação Federal Resolução Nº 685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. CARTA-CIRCULAR Nº 3.528, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Cria, mantém e exclui rubricas contábeis […]

Legislação

Destaques do DOU de 30/12/2011

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Seguro-desemprego tem reajuste a partir de janeiro ASF Senado aprova contratação de empréstimos com instituições internacionais MAPA Aprovado regulamento técnico de identidade e qualidade do leite MEC Prorrogado prazo para […]

Tributária

Parcelamento do Simples Nacional

Informamos aos contribuintes paranaenses com débitos de ICMS apurados no regime do Simples Nacional que o parcelamento deverá ser feito, a partir de 2 de janeiro de 2012, exclusivamente no sítio da Receita Federal do […]

Capa Tributária

Leão abocanha R$ 1,5 trilhão

O Leão mostrou ao longo de 2011 um apetite incomum. Antes da virada do ano, o Fisco alcançou um recorde histórico na arrecadação. O painel do Impostômetro, instalado na fachada do prédio da Associação Comercial […]

Tributária

SP fixa preços para recolhimento de ICMS

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) fixou os preços de água mineral, refrigerantes, cervejas, chope e bebidas energéticas e isotônicos para fins de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]

Legislação

Destaques do DOU de 29/12/2011

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Norma proíbe vermífugos que contenham princípios ativos das avermectinas MINISTÉRIO DO ESPORTE Aprovada nova lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para 2012 APE Decreto aprova Estatuto da Empresa Brasileira […]

Legislação

Ementário de legislação de 29/12/2011

Legislação Federal Comunicado Nº 21.834, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de dezembro de 2011. Instrução Nº […]

Legislação

Ementário de legislação de 28/12/2011

Legislação Federal Portaria Nº 2.686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera o prazo para início da utilização obrigatória do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), previsto na Portaria MTE nº 1.510/09. Instrução NORMATIVA […]

Artigos

Compensação de débitos com precatórios

Por Eduardo Diamantino e Cláudio L. Cardoso Jr. A Emenda Constitucional nº 62, de 2009 deu nova redação ao artigo 100 da Constituição Federal. Foram incluídos os parágrafos 9º e 10º, que possibilitaram a compensação […]

Tributária

Balanço é favorável a contribuintes

Por Laura Ignacio | De São Paulo Em 2011, a maior parte dos 300 recursos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi favorável aos contribuintes, embora o ganho financeiro da União tenha sido […]