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CVM edita instrução que trata da demonstração de desempenho, lâmina de informações essenciais, gestão de risco de liquidez, divulgação de informações e voto do gestor dos fundos regulados pela Instrução CVM n. 409/04

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 08/05/2012, a Instrução CVM nº 522/12, que altera a Instrução CVM nº 409/04, que dispõe sobre a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento.

Os principais objetivos da reforma da Instrução são:

  1. introduzir a Demonstração de Desempenho, informe padronizado sobre rentabilidade, taxas e despesas, que será remetido anualmente a todos os cotistas dos fundos abertos não destinados exclusivamente a investidores qualificados (art. 68 e anexo IV);
  2. padronizar as informações contidas na Lâmina de Informações Essenciais e tornar sua entrega obrigatória antes da venda de cotas de fundos de investimento abertos não destinados exclusivamente a investidores qualificados (arts. 40-A a 40-C e anexo III);
  3. inserir regras mais prescritivas sobre os mecanismos de monitoramento dos níveis de liquidez das carteiras e sua compatibilidade com os passivos e política de resgates dos fundos de investimento (art. 65-B);
  4. introduzir princípios aplicáveis à prestação de informações nos mesmos padrões já estabelecidos em outros normativos da CVM (arts. 38-A a 38-G), em especial, adotar os padrões aplicáveis ao material publicitário de ofertas públicas disciplinados pela Instrução CVM nº 400/03 (arts. 73 e 79-A); e
  5. tratar do exercício do direito de voto pelo gestor do fundo (art. 56).

Dentre os comentários recebidos na audiência pública, destacam-se:

  1. o esclarecimento sobre a manutenção dos documentos prospecto e lâmina para fundos destinados a investidores não considerados qualificados, tendo sido adotada a entrega obrigatória da lâmina ao cotista e a disponibilização do prospecto para eventual consulta; e
  2. a abrangência dos poderes relacionados ao exercício do direito de voto pelo gestor, para que fique claro que ele poderá adotar todas as ações necessárias para tal exercício.

A CVM alerta para os prazos de vigência das regras previstas na Instrução CVM nº 522/12:

  • a nova redação do art. 56 (voto do gestor) e do inciso V do art. 68 (despesas do fundo) entra em vigor na data da publicação da Instrução;
  • o item 3 (despesas) da demonstração de desempenho dos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento (FIC-FI) relativo aos 12 meses findos em 30/06/2012 poderá ser divulgado até o dia 05/11/2012;
  • a nova redação do art. 65-B (gerenciamento de risco de liquidez) entra em vigor em 02/07/2012, em sincronia com a prestação das informações dos novos Informe Diário e Perfil Mensal, alterados pela Instrução CVM nº 512/11; e
  • os demais artigos da Instrução entram em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Assim, os fundos abertos que não sejam destinados exclusivamente a investidores qualificados, inclusive os que porventura não estejam aceitando novos investimentos, deverão apresentar a primeira Lâmina de Informações Essenciais até o dia 10/01/2013 e remeter o primeiro Demonstrativo de Desempenho até o último dia útil de fevereiro de 2013. Para tanto, utilizarão os dados de despesas do fundo divulgados em 2012, haja vista a entrada em vigor imediata do inciso V do art. 68.

Clique para ter acesso à integra da Instrução CVM nº 522/12 e ao Relatório de Audiência Pública nº 06/11.

http://www.cvm.gov.br/

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