Dia: 3 de junho de 2012

Tributária

MP que prorroga o Reporto perderá validade

O governo federal avalia uma forma de viabilizar a ampliação do prazo de vigência do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). A prorrogação está prevista na Medida Provisória […]

Artigos

Planejamento tributário deve usar precatórios

Por Pedro Benedito Maciel Neto Tenho dito e escrito faz anos que o planejamento tributário é a atitude de estudar continuamente a legislação, sua constitucionalidade, legalidade e operacionalidade e decidir pela adoção de medidas tendentes […]