Tributária

Sefaz Pi capacita servidores para implantação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTe)

A secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) realiza na próxima segunda-feira (18-06) uma capacitação para os servidores sobre o “DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DT-e”. O evento inicia às 9 horas, no auditório Francisca Trindade, da Escola Fazendária.

Instituído pela Lei 6.153/2011, regulamentado por meio do Decreto nº 14.797/2012, o DT-e é um importante meio de comunicação entre a SEFAZ e os sujeitos passivos das obrigações tributárias e não tributárias, que garantirá agilidade das informações, resguardando o sigilo fiscal, e promoverá uma melhor integração entre as partes.

Essa nova modalidade de comunicação eletrônica, que entra em vigor a partir do dia 1º de julho desse ano, é um meio formal de cientificação dos diversos documentos gerados e encaminhados pelos órgãos da Sefaz.

viaSecretaria da Fazenda – Governo do Estado do Piauí.

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