Dia: 29 de junho de 2012

Tributária

Empréstimo de bens gera crédito de ICMS

Por Bárbara Pombo em discussões entre os ministros, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as empresas podem aproveitar créditos do ICMS sobre ativos cedidos para terceiros pelo chamado […]

Tributária

Banco livra-se de parte de autuação

Por Thiago Resende O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve parte de uma autuação contra o banco Merrill Lynch por não pagamento de contribuição previdenciária sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O Carf […]