Dia: 16 de agosto de 2012

Legislação

Ementário de legislação de 16/8/2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 7.790, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 Foi estabelecido o início de amortização de financiamento para custeio de cursos superiores não gratuitos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A […]

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Destaques do DOU de 16/8/2012

MP anuncia criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL) ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo libera R$ 455 mi para construção de ferrovias e estradas   APE Decreto regulamenta Fundo Nacional de Assistência Social […]

Artigos

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Por Assione Santos e Marcus Vinícius Machado Pertinentes as ponderações da melhor doutrina acerca da necessidade de uma minirreforma na legislação concursal brasileira. Isto porque, ultrapassado seu primeiro lustro, o texto normativo evidenciou de forma […]