Mês: dezembro 2012

Legislação

Destaques do DOU de 28/12/2012

Governo edita MP abrindo crédito extraordinário para atender ministérios e empresas estatais Sancionada lei que cria vale cultura para trabalhador MPA    Fixadas regras para atualização de dados e substituição das licenças de pescador profissional […]

Legislação

Destaques do DOU de 27/12/2012

Governo fixa novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro Decreto anuncia critérios para concessão do indulto natalino MPOG    Auxílio-alimentação de servidores federais tem reajuste em janeiro de 2013 MEC    Ministério da […]

Legislação

Destaques do DOU de 26/12/2012

Divulgados cronograma e procedimentos adicionais do Sistema de Seleção Unificada (SISU) – 2013 MS    Portarias disponibilizam recursos para ações de saúde nos estados do Paraná e Tocantins MS    Anvisa determina suspensão da importação […]

Tributária

Conselho publica 20 novas súmulas

Por Thiago Resende | De Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 20 novas súmulas, que pacificam o entendimento do órgão sobre determinados assuntos. De um total de 26 propostas, nove foram analisadas […]

Adm. Tributária

ECONOMIA TRIBUTÁRIA NO PLANEJAMENTO

O planejamento tributário tem um objetivo a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. […]

Corporativa

AUDIÊNCIA PUBLICA – ICPC 09 (R2) E ICPC 18

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a revisão de dois documentos: ·       ICPC 09 (R2) – Demonstrações […]

Legislação

Destaques do DOU de 21/12/2012

BC altera prazos de linhas de crédito para atender produtores rurais afetados pela estiagem no Nordeste e enchentes no Norte MINC    Fundação Palmares reabre prazo do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de […]