Dia: 30 de janeiro de 2013

Tributária

PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS FEDERAIS

PORTARIA PGFN No17, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 D.O.U.: 18.01.2013 Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa das autarquias e fundações públicas federais. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, […]

Legislação

Ementário de legislação de 30/1/2013

LEGISLAÇÃO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 1.424, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 Dá nova redação à NBC TG 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. RESOLUÇÃO Nº 1.425, DE 25 […]

Legislação

Destaques do DOU de 30/1/2013

Ibama regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP) MFZ    Tesouro divulga relatório da execução orçamentária do Governo MS    Saúde convoca o DF para participar do Programa de Valorização do Profissional […]