Tributária

STJ nega substituir garantia da Cosan em execução fiscal de R$ 36,3 mi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda Nacional para substituir a garantia oferecida pela Cosan para discutir a exigência de um suposto débito de Cofins no valor de R$ 36,3 milhões.

O objetivo da União era trocar a fiança bancária oferecida, e já aceita pelo juiz da execução fiscal, pela penhora de precatórios que estavam sendo pagos à empresa em processo executivo que tramita na 2ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso.

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