Dia: 5 de novembro de 2013

Legislação

Ementário de legislação de 05/11/2013

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.407, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. […]

Legislação

Destaques do DOU de 05/11/2013

Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Sancionada lei que permite mais rapidez na prisão preventiva de estrangeiros MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Começam as inscrições para vagas não . . . […]

Tributária

Reintegra já devolveu R$ 4 bi a exportadores

Por Edna Simão A Receita Federal devolveu aos exportadores brasileiros quase R$ 4 bilhões em crédito tributário, ou em dinheiro, no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) […]

Artigos

Tributação e incentivo tecnológico

Por Mellina Mamede Vieira As obrigações decorrentes de aquisição, contratação ou desenvolvimento de propriedade intelectual (PI) são fatos geradores de diversos tributos, já que os direitos de PI são considerados bens móveis disponíveis. Como exemplo, […]

Tributária

Parecer do MPF é contrário à Vale

Por Bárbara Mengardo O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem parecer desfavorável à Vale no processo em que a companhia discute uma cobrança fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões relativa à tributação de lucros de […]

Tributária

Empresas do Simples têm acesso à NF-e

A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) acaba de disponibilizar aos contabilistas das empresas do Simples Nacional acesso ao banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), da Secretaria da Fazenda. O acesso a essas informações […]