Dia: 6 de novembro de 2013

Tributária

Tribunal isenta serviço de VoIP do ICMS

Por Bárbara Pombo Uma tutela antecipada (espécie de liminar) concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dispensou uma operadora de telefonia de recolher 25% de ICMS sobre o serviço de transmissão de voz […]

Tributária

Segunda fase do Recupera-DF é aprovada na CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (05/11) o Projeto de Lei nº 1.636/2013, que institui a segunda fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Recupera-DF). A medida garante que contribuintes […]

Artigos

Juiz honesto investigado pelo CNJ

Este caso precisa ser conhecido pelos profissionais e acadêmicos da área jurídica, bem como pelos cidadãos que se preocupam com a Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 08 de outubro de 2013, […]

Legislação

Destaques do DOU de 06/11/2013

Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Sancionada lei que isenta associação de moradores de pagamento de taxa de registro ATOS DO PODER EXECUTIVO – Governo regulamenta Sistema Nacional de Promoção […]

Corporativa

Residência pode ser sede de microempresa

Pode virar regra nacional a possibilidade de os empreendedores usarem a própria residência como sede. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, ontem (5), o Projeto de Lei Complementar 278/13, do […]