Legislação

Ementário de legislação de 19/11/2013

LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 26 DE JULHO DE 2013
    Retificado no DOU de 19/11/2013 o Protocolo ICMS nº 65/2013 que altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Acre

  • DECRETO Nº 6.596, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
    Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 5.257/13, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC- -e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e.
  • DECRETO Nº 6.638 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
    Altera o Decreto nº 4.359/01, que define os produtos da Cesta Básica, de que trata o Convênio ICMS nº 128/94 e dá outras providências.

Maranhão

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 68, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
    ICM/Altera o caput do art. 1º do Anexo 1.8 do RICMS/03, que trata sobre redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Mato Grosso

  • PORTARIA Nº 299, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
    Altera a Portaria SEFAZ nº 55/13, que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 9.855/12 e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 307, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
    Altera a Portaria SEFAZ nº 114/02, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 2.002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
    Altera dispositivos do Capítulo V do Título III do Livro I, que trata dos regimes de apuração e do pagamento do imposto, altera também artigos do Capítulo I do Título V do Livro I, que trata da sujeição passiva por substituição, bem como, revoga dispositivos do Anexo XIV, que dispõe sobre as normas relativas ao regime de substituição tributária, aplicadas a segmentos econômicos, ambos do RICMS/MT e dá outras providências.

Mato Grosso do Sul

  • DECRETO Nº 13.809, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
    Altera o Decreto nº 10.098/00, que dispõe sobre tratamento tributário a ser dispensado aos estabelecimentos cujas atividades se enquadrem nos Códigos de Atividades Econômicas (CAE) 41.010, 40.130 e 40.902; e o Decreto nº 13.741/13, que altera o RICMS-MS, relativamente à compensação do imposto.

Paraná

  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 97, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013
    Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais.
  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
    Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais.

Pernambuco

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 174, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
    Dispõe sobre os procedimentos necessários para a participação da IX Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota.
  • DECRETO Nº 40.053, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
    Altera o Decreto nº 26.145/03, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Roraima

  • DECRETO Nº 16.362-E, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
    Altera o RICMS-RR, no que tange aos projetos culturais, a escrituração fiscal digital, bem como ao regime jurídico de substituição tributária.

Santa Catarina

  • PORTARIA SEF Nº 257, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
    Fixa percentual de lucro bruto para as prestações de serviços de transporte.

Sergipe

  • PORTARIA Nº 513, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013
    Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Tocantins

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
    Pneus para Automóveis – Altera valor do produto constante da Lista de Preço – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
    Pneus para Bicicleta, Caminhonete, Caminhões e Ônibus – Altera valor do produto constante da Lista de Preço – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
    Pneu para Motocicleta – Altera valor do produto constante da Lista de Preço – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
    Pneu para Trator e Máquina Agrícola – Altera valor do produto constante da Lista de Preço – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado