Tributária

Comissão discute prorrogação de regime de tributação de exportações

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discute hoje a prorrogação do prazo para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O objetivo do regime é reintegrar valores referentes a impostos pagos ao longo da cadeia produtiva e que não foram compensados.

“Em outras palavras, não se trata de um benefício tributário, mas de justiça fiscal: restituir o que foi pago indevidamente”, argumenta o deputado Renato Molling (PP-RS) que propôs o debate. O parlamentar argumenta ainda que uma das principais dificuldades para as empresas domésticas acessarem o mercado internacional está na carga tributária que eleva o custo de produção no mercado doméstico penalizando o emprego e a produção.

O parlamentar defende a prorrogação do regime, prevista para ser encerrado no final do ano. “O sistema de tributação pátrio é complexo, injusto e prejudica a competitividade do produto nacional em relação ao produto fabricado no exterior”, conclui.

Convidados
Foram convidados:
– um representante do ministério da Fazenda;
– o diretor de Normas e Competitividade da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, André Marcos Favero;
– o secretário de Política Econômica (SPE), Marcio Holland Brito;
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
– o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein;
– o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), Fernando Pimentel;
– o presidente executivo da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo;
– o presidente executivo do Centro das Indústrias de Curtume do Brasil (CICB), José Fernando Bello; e
– o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Mobiliário (Abimóvel), Daniel Lutz .

O debate será realizado às 14h30, no Plenário 13.

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