Tributária

São Paulo – Fazenda suspende inscrição estadual de 10,7 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.790 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de 14/11. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2013.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs omissas, sem a necessidade de comparecimento Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Delegacia Regional Tributária

Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo)

1356

DRTC-II (São Paulo)

994

DRTC-III (São Paulo)

1139

DRT-2 (Litoral)

445

DRT-3 (Vale do Paraíba)

466

DRT-4 (Sorocaba)

556

DRT-5 (Campinas)

1030

DRT-6 (Ribeirão Preto)

728

DRT-7 (Bauru)

278

DRT-8 (São José do Rio Preto)

417

DRT-9 (Araçatuba)

196

DRT-10 (Presidente Prudente)

180

DRT-11 (Marília)

248

DRT-12 (ABCD)

559

DRT-13 (Guarulhos)

602

DRT-14 (Osasco)

848

DRT-15 (Araraquara)

285

DRT-16 (Jundiaí)

463

Total

10790

viaSecretaria da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo.

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