Dia: 21 de novembro de 2013

Tributária

Carf retoma análise de processos parados

Por Laura Ignacio e Bárbara Mengardo As empresas devem se preparar para a retomada de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de centenas de processos atualmente parados – com andamento sobrestado. O Ministério […]

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Tributo é bem ou mal?

Recentemente, um conhecido empresário defendeu a redução da carga tributária, a qual considera alta, mal aplicada e prejudicial ao desenvolvimento. Segundo ele, “temos uma tributação de primeiro mundo e uma contraprestação de quinto”. Essa parece […]

Legislação

Ementário de legislação de 21/11/2013

LEGISLAÇÃO ESTADUAL Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.997, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Homologa o Convênio ICMS nº 14/13, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.998, DE 14 […]

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Aniversário da Lei do Bem

Nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, a Lei 11.196/2005 completa oito anos. A chamada Lei do Bem, a qual cria incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem inovações tecnológicas, continua sem muitas adesões e pouco […]

Legislação

Destaques do DOU de 21/11/2013

Destaques do Diário Oficial da União MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Institui programa para formação e capacitação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e superdotados MINISTÉRIO DA SAÚDE – Processo Transexualizador no SUS é redefinido e […]

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O novo parcelamento de débitos tributários

Ibaneis Rocha A regulamentação da Lei nº 12.865, de 2013, que dispõe sobre a reabertura do prazo para parcelamento dos débitos tributários, impediu, ilegal e sutilmente, que fossem incluídas nessa oportunidade as dívidas parceladas nos […]