Tributária

São Paulo na fronteira do aperfeiçoamento contábil

O Estado de São Paulo avança rumo à convergência para as normas internacionais de contabilidade. Com o intuito de sensibilizar os gestores da administração pública direta e indireta, sem os quais essa forma de linguagem contábil mais transparente e sintonizada com o mundo não será possível, a Contadoria Geral do Estado de São Paulo (CGE), com a participação da Fipecafi, realizou sexta-feira, 19/11, o Seminário “Conscientização para a Implantação das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”.

“Tudo vai mudar radicalmente em relação ao que existe hoje, mas nossa missão é que, no momento, essa transição seja feita da forma mais suave possível”, afirmou o coordenador da Coordenadoria de Administração Financeira (CAF), Roberto Yamazaki.

Trata-se de um movimento revolucionário. Exigirá um alto grau de integração das informações, com novos processos e sistemas, além do fato de agentes públicos enxergarem os dados contábeis estaduais sob outra ótica. O objetivo é chegar a um novo padrão de demonstrativos contábeis, que se assemelhará ao que as empresas de capital aberto apresentam. Assim toda a administração pública deixará de pensar suas contas apenas do ponto de vista orçamentário para agregar as informações de seu patrimônio, além de adotar o regime de competência para as receitas e despesas públicas.

São muitas mudanças, e, por isso mesmo, serão graduais. A partir de janeiro de 2014, será adequado o Plano de Contas, porém com o cuidado de não alterar os códigos de eventos (conjunto de lançamento de contas) e minimizar assim os impactos das alterações aos gestores estaduais, como enfatizado por Gilberto Matos, Contador Geral do Estado. Mas como os códigos das contas contábeis terão que ser alterados, criou-se uma funcionalidade no Siafem 2014, que informará o novo número da conta ao ser digitado o código antigo.

Em um segundo momento, e ao longo de 2014, serão introduzidos novos conceitos relacionados ao processo de convergência. Nesse sentido, serão alterados os padrões contábeis para tratar da base de dados de planejamento, receita, pessoal, obrigações, imobilizados, almoxarifado. “Algumas dessas informações nem existiam ou não eram requeridas, como a dos ativos imobilizados. Será preciso inventariar tudo e, mesmo que já exista controle físico em um sistema paralelo, será necessário apurar o valor justo e trazer para o patrimônio do estado”, informou Ivan Nacsa, responsável técnico da Fipecafi do projeto no Estado.

A Secretaria do Tesouro Nacional, que capitaneia a adaptação das normas nacionalmente, estipulou que até o final de 2014 as informações devem ser divulgadas no novo padrão de contabilidade. O ente que não encaminhar suas contas de acordo poderá ser impedido de contratar empréstimos ou ainda ter suas transferências voluntárias suspensas.

Histórico

Alberto Gergull, especialista contábil e professor da Fipecafi e da Pontifícia Universidade Católica (PUC), associou a diversidade de formas contábeis existentes no mundo até os anos 1970 a uma verdadeira “Torre de Babel”, onde a comunicação era inviável. “A ideia é podermos falar a mesma linguagem no mundo inteiro”, disse.

Assim, a partir de 1973 o problema começou a ser discutido pelos países europeus e, em 2000, o International Accounting Standards Board (IASB) gerou as normas contábeis que foram adotadas pelo setor privado em anos recentes. Esse padrão para as empresas, o International Financial Reporting Standards – IFRS, foi adaptado para o setor público pelo International Federation of Accountants (IFAC), que resultou nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards -Ipsas) e que o setor público consolidado brasileiro seguirá.

“Somos protagonistas de uma revolução”, afirmou, lembrando que as regras já são seguidas ou estão em fase de implantação por Áustria, Camboja, Costa Rica, Quênia, Peru, África do Sul, Espanha, Suíça e Vietnã.

“Mas, sem a união de todos os entes, secretarias, poderes legislativo e judiciário, o processo de adequação para a padronização das normas não vai prosperar”, ressaltou Ivan Nacsa, da Fipecafi.

Para acompanhar a evolução, a Secretaria da Fazenda criou o Portal da Convergência, onde é possível ter acesso às diversas informações sobre o tema. (www.fazenda.sp.gov.br/ipsas)

viaSecretaria da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo.

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