Dia: 25 de novembro de 2013

Legislação

Ementário de legislação de 25/11/2013

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.410, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera a Instrução Normativa SRF nº 513/2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à […]

Legislação

Destaques do DOU de 25/11/2013

Destaques do Diário Oficial da União MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Definidas diretrizes do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio MINISTÉRIO DA FAZENDA – BC autoriza renegociação de parcelas de financiamentos rurais vinculados . . […]

Tributária

Recibo salarial genérico é inválido

Salário complessivo é aquele no qual diferentes direitos trabalhistas são quitados de forma global, sem discriminação das parcelas, o que é vedado pelas leis trabalhistas. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando […]