Tributária

CMA vota propostas para incentivar proteção ambiental

Está na pauta da reunião de terça-feira (26) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que permite deduzir do Imposto de Renda o gasto com reflorestamento em áreas protegidas pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Também pode ser votada proposta que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para recuperar terras degradadas.

O primeiro projeto (PLS 8/2011), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), será votado na forma de substitutivo. O relator, senador Ivo Cassol (PP-RO), especificou que o montante anual da dedução não poderá exceder a 20% do Imposto de Renda devido. Nas situações em que o Código Florestal permite plantios de árvores frutíferas nas áreas protegidas, como nas pequenas propriedades ou em posse rural familiar, o texto em exame na CMA prevê a concessão de subsídio para crédito destinado a financiar esses cultivos visando à recomposição das áreas.

viaCMA vota propostas para incentivar proteção ambiental — Senado Federal – Portal de Notícias.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado