Tributária

Goiás – Dívida fiscal pode ser paga durante Semana de Conciliação

Com o intuito de ampliar oportunidades aos contribuintes que quiserem quitar seus débitos fiscais, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), estarão participando da semana de conciliação que acontece do dia 2 a 6 de dezembro próximo.

Promovida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, a primeira Semana de Conciliação judicial aconteceu em 2010, quando contribuintes de diversos segmentos econômicos tiveram a oportunidade de quitar débitos fiscais, com descontos. Para esta edição, constam da pauta de negociações da Sefaz os processos referentes ao ICMS, IPVA e ITDC em tramitação judicial ou não.

A expectativa da Secretaria da Fazenda para a Semana de Conciliação Judicial deste ano é alcançar maior número de adesões possíveis, por se tratar de uma boa oportunidade para os devedores de impostos efetuar o pagamento de seus débitos para com a Fazenda Pública, além ficar livre de pendências judiciais para com o fisco estadual, conforme observa José Ferreira de Sousa, gerente de Recuperação de Créditos, da Sefaz.

A Sefaz está fazendo um chamamento para o contribuinte participar visto que, para este ano, as dívidas serão negociadas com os mesmos descontos previstos pelo Recuperar que prossegue até o dia 20 do próximo mês.Vide tabela de descontos abaixo.

Comunicação Setorial – Sefaz

RECUPERAR – TABELA DE DESCONTOS

FORMA DE PAGAMENTO

PRAZOS PARA
PAGAMENTO

DESCONTO EM MULTA / JUROS(ICMSIPVA e ITCD)

DESCONTO NACORREÇÃO
MONETÁRIA

 DESCONTO NA  MULTA FORMAL

À vista

Pagamento de 1ºa 29 nov 2013

97%

45%

           96%
 Pagamento de 30 nov   2013 a 20 dez 2013

94%

40%

             95%

 

 

Parcelado

 em 2 parcelas

90% 

30%

             90%
 de 3 a 6 parcelas

85%

20%

             85%
de 7 a 12 parcelas

80%

10%

             80%
de 13 a 60 parcelas

40%

zero

             40%

http://www.sefaz.go.gov.br/

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