Adm. Tributária

IPVA 2014 será, em média, 5,16 % mais barato para proprietários paulistas

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2014. A tabela de valores venais divulgada nesta terça-feira, 26/11, pela Secretaria da Fazenda registra queda nominal de 5,16 %, em média, nos preços de venda praticados no varejo. Os dados foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que realizou a pesquisa referente a 10.795 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.

A pesquisa da Fipe, baseada nos valores de mercado de setembro de 2013, identificou maior queda de preços de venda para automóveis usados que apresentaram recuo de 5,43 %. As motos e similares tiveram redução de 5,08 %, seguidos dos caminhões, com menos de 4,66 %. Os preços de venda dos utilitários ficaram 4,29 % mais baixos e os referentes a ônibus e micro-ônibus fecharam 2,03% abaixo do valor apurado no ano anterior. A tabela completa do IPVA 2014 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 26/11, e poderá ser consultada pelo endereço www.imprensaoficial.com.br e no site da Secretaria da Fazenda  (www.ipva.fazenda.sp.gov.br).

As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. No caso de veículos que utilizarem exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 22 milhões. Destes, 16,6 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 210 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 13,1 bilhões com o IPVA em 2014. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2013 mostram que foram arrecadados R$ 11,6 bilhões até outubro deste ano.

Calendário de pagamento

O calendário de pagamento do IPVA 2014 está definido (ver quadro). Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.

Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa. Para efetuar o pagamento do IPVA 2014, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

viaSecretaria da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo.

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