Tributária

Vale deve perder disputa com a Fazenda, diz especialista

Fabiana Barreto Nunes

A Vale deve perder para a Fazenda Nacional uma disputa de R$ 30 bilhões. A avaliação é do advogado tributarista Guilherme Tostes, do Marcelo Tostes Advogados, ao analisar o julgamento do recurso da Vale contra a Fazenda Nacional. O advogado explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu decisão com efeito vinculante – que vale para outras decisões – no sentido que controladas em paraísos fiscais é passível da cobrança de tributos.

O tributarista lembra, nesse sentido, que em abril deste ano, o STF julgou a Ação Diretra de Inconstitucionalidade 2.588, firmando entendimento, com efeito vinculante, pela constitucionalidade da cobrança no caso de controladas situadas em paraísos fiscais. E, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 541.090, posicionou-se, sem efeito vinculante, pela regularidade da cobrança quanto às controladas situadas em países sem tributação favorecida. “Assim, ressalvada a possibilidade de reforma do entendimento jurisprudencial, no tocante ao tema tratado no RE, julgado por maioria simples de votos, o cenário atual se apresenta desfavorável à Vale”, diz Tostes, prevendo um possível acordo antes do julgamento, adiado nesta terça, pelo STJ. Nele, a mineradora questiona a legalidade dos tributos sobre o lucro de estrangeiras controladas.

Refis

Ontem, porém, a Vale aprovou adesão ao acordo de refinanciamento de tributos, o chamado Refis, sobre o lucro liquido de controladas e coligadas sobre o ganhos no exterior de 2003 a 2012. Este mês serão pagos R$ 5,9 bi e R$ 16,3 bi serão parcelados em 179 meses.

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