Tributária

Informação privilegiada para arrematar bens em leilões da Receita Federal

Nota de Esclarecimento

A respeito de notícias divulgadas no último fim de semana sobre a possibilidade de obtenção de “informação privilegiada” para se arrematar bens em leilões da Receita Federal, o Órgão esclarece que não existe qualquer tipo de informação privilegiada em seus leilões de mercadorias apreendidas. Eles são feitos de forma eletrônica e transparente. As informações ficam todas disponíveis na página da Receita na Internet, inclusive com a identificação dos arrematantes.

Os leilões são eletrônicos desde 2010. O Sistema foi concebido com a finalidade de receber, via Internet, propostas de valor de compra e lances oriundos de pessoas físicas ou jurídicas, utilizando-se dos recursos de criptografia e de autenticação, e permitindo também o efetivo acompanhamento pela sociedade.

Qualquer pessoa pode consultar os Editais ou acompanhar as Sessões Públicas, os resultados e os relatórios dos leilões eletrônicos realizados, tudo por meio da Internet, sem a necessidade de certificação digital, no endereço

http://www.receita.fazenda.gov.br/DestinacaoMercadorias/Leiloes .

viaNota de Esclarecimento.

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