Tributária

SC – Fazenda decide revogar decreto que inclui madeira serrada no regime de substituição tributária

Decisão vem de encontro às diretrizes de política econômica do Governo do Estado

A Secretaria da Fazenda informa que, em virtude de diretrizes de política econômica do Governo do Estado, decidiu revogar o decreto 1.758, de 26 de setembro de 2013, que incluía o segmento de madeira serrada no regime de substituição tributária.

Com a revogação, a sistemática tributária aplicável às operações com madeira ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm, não sofrerá qualquer alteração no momento.

No regime tradicional de apuração, o imposto é calculado e recolhido em cada uma das etapas de circulação da mercadoria (fabricante, atacadista, varejista, etc). Com o regime de substituição tributária, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido de uma só vez apenas pelo fabricante (chamado de substituto tributário).

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