Dia: 3 de dezembro de 2013

Artigos

Polêmica, MP 627 tributa dividendos

A Medida Provisória 627, que traz uma nova legislação tributária baseada nos padrões internacionais de contabilidade, publicada recentemente, já recebeu mais de 500 emendas no Congresso Nacional. Extensa e detalhista, a norma altera profundamente a tributação das […]

Legislação

Ementário de legislação de 03/12/2013

LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA Nº 1.885, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial – da […]

Legislação

Destaques do DOU de 03/12/2013

Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decretos desapropriam áreas beneficiando concessionárias de rodovias MINISTÉRIO DO ESPORTE – Mais de 860 esportistas são contemplados com Bolsa-Atleta MEC Sai relação de municípios […]

Artigos

Como escolher a tributação?

Vanildo Veras é diretor de inteligência fiscal da Datanil – empresa de consultoria contábil, tributária e trabalhista Quem tem uma empresa sabe o quanto é difícil manter em dia os pagamentos dos impostos, principalmente quando […]

Tributária

Conselhos julgam ISS de franquias

Por Bárbara Mengardo Sem ter como esperar por uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo tem julgado processos que discutem a cobrança de ISS sobre as […]

Tributária

STF pode inviabilizar incentivos aos estados

O Supremo Tribunal Federal prepara a edição de uma súmula vinculante que inviabiliza todos os incentivos concedidos pelos governos estaduais à revelia do Confaz, que reúne secretários estaduais da Fazenda e exige unanimidade para a […]