Tributária

Mutirão da Receita destruirá mais de 5,5 mil toneladas de mercadorias apreendidas

Entre os produtos estão cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização

O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou hoje a destruição de mais de 5,5 mil toneladas de mercadorias apreendidas por meio de atividades de combate ao contrabando, descaminho e a outras práticas ilegais. O anúncio marca a comemoração do Dia Nacional de Combate à Pirataria. As mercadorias correspondem a cerca de R$ 280 milhões em autuações fiscais e constituem recorde de destruição em relação aos mutirões já realizados. Entre os produtos estão cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, condenados por não atenderem às normas da vigilância sanitária ou defesa agropecuária. O mutirão de destruição ocorre em 75 unidades da Receita em todo o país.

No período de janeiro a novembro de 2013, os valores de apreensão totalizaram cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre os principais bens apreendidos pela Receita 18% são de cigarros, 7,5% de veículos e 6,7% de eletroeletrônicos. A destruição é uma das modalidades de destinação de mercadorias apreendidas. De acordo com a legislação, devem ser destruídos artigos como cigarros e demais derivados do tabaco, simulacros de armas de fogo, produtos falsificados e que ferem os direitos autorais, dentre outros. Ao retirar de circulação produtos potencialmente nocivos, a ação protege a saúde dos cidadãos e o meio ambiente.

Além da destruição, as mercadorias apreendidas podem ser incorporadas a órgãos públicos, doadas a entidades beneficentes ou leiloadas. Cerca de 35% do estoque de apreensão é destruído, 35% são doados, 15% vão a leilão e 15% é incorporado ao patrimônio de entes públicos das três esferas. Essas destinações são essenciais para minimizar os custos de armazenagem em depósitos e disponibilizam espaço físico para novas apreensões.

As destinações também trazem benefícios sociais, na medida em que contemplam entidades sem fins lucrativos e áreas em estado de emergência e calamidade pública, bem como fomentam a promoção à arte e cultura e a preservação do meio ambiente. No período de janeiro a novembro de 2013, foram destinados cerca de R$ 127 milhões a entidades beneficentes.

Todos os processos de destinação de mercadorias obedecem critérios rigorosos e transparentes, que podem ser acompanhados por meio do site da Receita. Os recursos obtidos com os leilões são destinados à Seguridade Social (40%) e à conta do Tesouro Nacional (60%).

Reciclagem

O secretário da Receita anunciou ainda que será aberto amanhã um leilão para destinação dos resíduos das mercadorias destruídas no mutirão. O certame será realizado por meio do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE). Dentre os lotes a serem destruídos pelos respectivos arrematantes incluem-se relógios contrafeitos, brinquedos sem certificação, mídias gravadas, celulares, receptores e óculos.

Normas da Receita determinam que a destruição deve ser efetuada, sempre que possível, de forma permitir uma reciclagem economicamente viável. Exemplos disso são os projetos de transformação de resíduos da destruição de cigarros em adubo orgânico, de bebidas alcoólicas em combustível e de pneus na alimentação de fornos de indústria de cimento.

Acesse o site Fronteira Blindada (http://acoesdareceita.receita.fazenda.gov.br/), uma página na internet por meio da qual os cidadãos podem acompanhar as notícias sobre as ações de combate ao contrabando, descaminho e pirataria.

Siga a Receita no Twitter: @ReceitaFederal

Assista o vídeo da TV Receita sobre a tecnologia desenvolvida para destruição de resíduos.

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