Dia: 4 de dezembro de 2013

Legislação

Ementário de legislação de 04/12/2013

LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 8.145, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 Alterado o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto no 3.048/99, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade […]

Tributária

Receita faz alterações para isenção de IPI

Instrução normativa sofreu algumas alterações sobre contribuição ao INSS e regularidade de pagamento A instrução normativa que trata de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) […]

Legislação

Destaques do DOU de 04/12/2013

Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto reduz tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência MINISTÉRIO DA SAÚDE – Regulamentadas regras de acompanhamento e monitoramento das ações de atenção à […]

Corporativa

Brasil completa quatro anos de IFRS

Normas internacionais de contabilidade, chamadas IFRS na sigla em inglês, avançam de forma positiva no País, mas exigem informações qualificadas e constante atualização dos profissionais contábeis Marina Schmidt Desde 2010, quando o Brasil aderiu às […]

Tributária

Empresas são liberadas do Sped mineiro

Por Bárbara Mengardo SÃO PAULO  –  Os contribuintes de Minas Gerais não precisam mais adotar ao chamado “Sped mineiro”. O sistema eletrônico para o envio de dados das empresas ao Fisco estadual foi revogado por […]

Tributária

Empresas desconhecem regras sobre intangíveis

Fabiana Barreto Nunes Criado pela Lei 12.546/2011 para monitorar, via Receita Federal, as operações com o exterior que estejam relacionadas aos serviços de bens intangíveis, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e […]