Dia: 6 de dezembro de 2013

Legislação

Destaques do DOU de 06/12/2013

Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER EXECUTIVO – Governo edita decretos para desapropriação de terras quilombolas MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – INEP divulga indicadores da qualidade do ensino superior de 2012 MCID Portaria […]

Artigos

MP 627: exemplo típico de abuso do poder

Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro A Medida Provisória (MP) 627, de 11 de novembro de 2013, introduziu profundas mudanças na legislação tributária federal. Em cem artigos, são tratados os seguintes temas: efeitos […]

Tributária

Hora de planejar a empresa para 2014

Às portas do ano novo, SESCON-SP aconselha contribuintes a já planejarem o futuro de seus negócios e avaliarem suas opções e possibilidades no campo tributário. Com a proximidade da virada de ano-calendário, é o momento […]

Tributária

Sentença reconhece créditos de Cofins

Por Bárbara Mengardo Uma sentença da Justiça Federal garantiu a um fabricante de impressoras do Paraná o direito a crédito de 100% da Cofins paga na importação de mercadorias. A indústria está entre os contribuintes […]

Artigos

Nas garras do Leão digital

Escrito por Sílvia Pimentel O fisco passará a exigir das empresas, a partir do ano que vem, o cumprimento de duas complexas obrigações acessórias. O envio de arquivos eletrônicos com informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, […]