Dia: 10 de dezembro de 2013

Legislação

Ementário de legislação de 10/12/2013

LEGISLAÇÃO FEDERAL EDITAL Nº 12/2013 Divulgação dos coeficientes a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/12/2013.. PROVIMENTO Nº 159, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o art. 11 do Provimento nº 112/2006, […]

Tributária

Responsabilidade de grupos econômicos é alvo do fisco

Fabiana Barreto Nunes Inexistência de bens, desvio de finalidade, confusão patrimonial, dissolução irregular, e apropriação indébita são alguns dos requisitos fundamentais para atribuir responsabilidade tributária a um integrante do grupo econômico, quando se tem uma […]