Dia: 12 de dezembro de 2013

Legislação

Ementário de legislação de 12/12/2013

LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA Nº 1.895, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 Foi republicada no DOU de 12/12/2013 a Portaria GM/MTE nº 1.895/13 que altera a Norma Regulamentadora nº 29, que trata da Segurança e Saúde […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 12/12/2013

Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER EXECUTIVO – Governo transfere Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para Casa Civil MINISTÉRIO DA FAZENDA – Receita extingue obrigatoriedade de apresentação da DCide-Combustíveis […]

Tributária

MG inclui benesses no regulamento do ICMS

Por Laura Ignacio SÃO PAULO  –  Um novo decreto incluiu benesses para o contribuinte mineiro no Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. Uma delas é que a Fazenda […]

Tributária

Primeira parcela do Refis deve ser paga até dia 31

Por Laura Ignacio A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceram, por meio de portaria conjunta, que o prazo para pagamento da primeira parcela do Refis da Crise é 31 de dezembro. […]

Artigos

O Fisco usa a tecnologia que nos ajuda para nos escravizar

Daniel Branco* O mundo inteiro vem utilizando a tecnologia para melhorar suas vidas, dinamizar os negócios e aumentar o conforto diário. O Fisco brasileiro consegue transformar um grande desenvolvimento da humanidade em uma nova forma […]