Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decretos liberam recursos para diversas áreas e projetos do Governo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – Autorizada antecipação dos pagamentos de benefícios do INSS para […]
Dia: 13 de dezembro de 2013
Confaz prorroga 12 benesses fiscais de ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 30 de abril de 2016 as benesses fiscais contidas em vários convênios. Ao todo, 12 convênios foram prorrogados. Destacam-se os […]
Confaz autoriza RS a conceder benefícios
Por Laura Ignacio Duas benesses fiscais firmadas perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) beneficiam os fabricantes de achocolatados e 14 distribuidores de medicamentos do Rio Grande do Sul. As normas foram publicadas no […]
Apresentação de certidões negativas de débito é necessária para alteração da personalidade jurídica da instituição
O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que instituição que pretende se transformar em associação civil sem fins lucrativos deve apresentar certidões negativas de débitos previdenciários, de dívida ativa e de quitação de […]
Goiás – Devedoras do Simples são notificadas
A Gerência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda enviou ontem (11) correspondências a quase 12 mil empresas do Simples Nacional que têm saldo devedor no Demonstrativo de Débitos do Simples Nacional (DDSN). Essa […]
TST aprova duas novas súmulas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quarta-feira (11) duas novas súmulas, de números 446 e 447, e fez alterações em mais duas, 288 e 392, além de alterar, também, três instruções normativas. […]
Rio Grande do Sul – Governo avalia medidas sobre o Imposto de Fronteira
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) informa que vai avaliar as medidas a serem tomadas com relação ao PL aprovado pela Assembleia Legislativa sobre o diferencial de alíquota interestadual de ICMS […]
Blitzes do IPVA têm continuidade em dezembro na capital e no interior
Em dezembro, as blitzes de abordagens aos contribuintes em débito com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm continuidade em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, […]
CVM coloca em audiência pública minuta de instrução que cria o Fundo de Investimento em Ações – Mercado de Acesso
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 12/12/2013, minuta de instrução alteradora da Instrução CVM nº 409/04, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações […]
CVM emite ofício-circular com orientações sobre comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF
As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 12/12/2013, o ofício-circular CVM/SMI/SIN/Nº04/2013. O documento tem como objetivo orientar […]
CVM emite ofício-circular sobre novos comunicados do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF)
As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 12/12/2013, o ofício-circular CVM/SMI/SIN/Nº03/2013. O documento tem como objetivo informar […]
Receita abre na segunda-feira consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2013
A partir das 9 horas de segunda-feira, 16 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também […]
Cidade usa Lady Gaga para convencer cidadão a pagar impostos
A prefeitura de Aquiraz, no Ceará, escolheu um meio inusitado de conscientizar seus cidadãos sobre a importância de pagar impostos. Ao invés de discursos e números, uma paródia da música “Bad Romance”, da cantora americana […]
ICMS do fim de ano será parcelado
O comércio de material de construção, confecção e móveis e eletrodomésticos será beneficiado com a desoneração de impostos estaduais a partir de janeiro de 2014. A notícia foi dada ontem pelo titular da Secretaria da […]
RS perderá R$ 500 milhões sem o Difa
Executivo vai analisar mérito legal do projeto de lei aprovado pela Assembleia; tendência é de veto pelo governo A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) pretende avaliar as medidas a serem tomadas […]
Bancos também pagavam propina, afirma delator da máfia do ISS
ROGÉRIO PAGNAN JOSÉ ERNESTO CREDENDIO O auditor fiscal Luis Alexandre Magalhães, delator da máfia do ISS, disse em depoimento à Promotoria que empresas de estacionamento, segurança privada e bancos também pagavam propina ao chefe da […]
Receita desmonta fraude em venda de papel sem tributos
Cálculo é de que R$ 500 milhões sejam desviados a cada ano CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO A Receita Federal desmontou um esquema de sonegação de impostos na importação de papel imune, usado para imprimir […]
Governo estuda reduzir imposto sobre equipamento de segurança
Segundo Mantega, objetivo é evitar demissões no setor automotivo Martha Beck BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ao GLOBO que está sendo avaliada pelo governo a possibilidade de reduzir o Imposto de […]
Juiz fixa em R$ 15,6 milhões remuneração da Deloitte no caso OGX
RIO – O juiz Gilberto Clovis Farias Matos, da 4 Vara do Tribunal de Justiça do Rio, fixou a remuneração do administrador judicial da petroleira da OGX, de Eike Batista, em 0,14% do total da […]
IR: mais uma facilidade da Certificação Digital
Previsto para entrar em vigor em 2014, o pré-preenchimento da Declaração de IR será implementado por etapas. Por enquanto, a nova funcionalidade estará à disposição apenas daqueles que possuem certificado digital, o que, segundo o […]
Empresa será restituída por multa paga indevidamente
Empresa cearense teve reconhecido na Justiça o direito de não pagar multa em caso de dívida em atraso não declarada nem de conhecimento do Fisco Artumira Dutra A Associação Cearense de Estudos e Pesquisas Econômicas, […]
Novo manual de instruções ao Sistema Tributário Brasileiro
O comando pelo sistema tributário de nosso país está ficando cada vez mais severo com o contribuinte e, por que não dizer, que esta administração tributária já necessita de uma reabilitação e/ou diagnóstico no tratamento […]
