Dia: 16 de dezembro de 2013

Trab. Previdência

Dia de eleição não é feriado

Os dias destinados às eleições não são feriado nacional, conforme a Lei 10.607 de 2002. Com base nessa afirmação, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo interposto por um […]

Legislação

Destaques do DOU de 16/12/2013

Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei torna Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES – ANTT anuncia medidas para elaboração do Esquema Operacional de Serviço do […]