Tributária

Pará – Moveleiros vão solicitar beneficio fiscal em petição eletrônica

A partir de 16 de dezembro as empresas do setor moveleiro poderão solicitar no portal de serviços da Secretaria da Fazenda, Sefa,  isenção de pagamento de ICMS na compra de máquinas e equipamentos destinados a compor o ativo imobilizado da empresa.

Eneida Siqueira, coordenadora de Análise e Acompanhamento de Incentivos e Benefícios Fiscais, informa que o prazo limite para solicitação da isenção será até o 10º dia do mês subseqüente ao da entrada do bem em território paraense, “a contar da data em que é registrado o documento fiscal de aquisição no sistema da Sefa, nas Unidades Fazendárias de fronteira do estado, conforme o artigo 108, II do Regulamento do ICMS”.
“Com a inserção do setor moveleiro todas as empresas que se dedicam a exploração sustentável da madeira no Pará, do beneficiamento à produção de móveis, poderão usufruir dessa forma rápida e segura de solicitar os benefícios fiscais”, afirma Eneida.

A solicitação de isenção passará a ser feita exclusivamente pelo site da Sefa na internet, não havendo mais recepção de protocolo presencial nas unidades fazendárias. “Para a solicitação da isenção é necessário que a empresa esteja cadastrada no portal de serviços da SEFA e seja usuário do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, DEC. Lembramos que as empresas que já são cadastradas no Portal de serviços deverão ligar para o call center (0800-725-5533) para agendar data e hora para ir à Sefa e solicitar o vínculo entre pessoa física e empresa”, informa a coordenadora do Atendimento Tânia Braga.
O serviço pode ser acessado no endereço https://app.sefa.pa.gov.br/portalservicos/index.

A implantação da Solicitação Eletrônica de Benefícios Fiscais iniciou com as isenções de ICMS e IPVA para pessoas com deficiência; em setembro, foi a vez das empresas do setor florestal madeireiro. Agora a indústria moveleira poderá solicitar, via internet, o benefício fiscal. No ano que vem os benefícios concedidos a taxistas também serão feitos pelo peticionamento eletrônico. O projeto é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID.

viaSecretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA.

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