Dia: 17 de dezembro de 2013

Artigos

A NÃO-CUMULATIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Daniela Nascimento Dias de Souza RESUMO O objetivo do texto é analisar a criação do instituto da não-cumulatividade no direito brasileiro, sua aplicação ao ICMS e IPI sob a perspectiva do Direito Público, e a […]

Legislação

Ementário de legislação de 17/12/2013

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.419, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2014. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 […]

Legislação

Destaques do DOU 17-12-2013

Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto regulamenta funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura MINISTÉRIO DA FAZENDA – Definidas regras de apresentação da Declaração Simplificada da […]

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Passivo ambiental e a responsabilidade do sócio

Por Pedro Szajnferber de Franco Carneiro No âmbito do direito civil, sócios e administradores podem, em circunstâncias excepcionais, responder pessoalmente pelas obrigações contraídas por suas empresas. É a hipótese da teoria da desconsideração da personalidade […]