Dia: 19 de dezembro de 2013

Artigos

Lei Anticorrupção entra em vigor em fevereiro de 2014

A Lei n. 12.846, de 2013, é o novo instrumento normativo de combate à corrupção. Um de seus objetivos é reprimir de forma mais eficiente ilicitudes cometidas em licitações e contratos com a Administração Pública, […]

Legislação

Ementário de legislação de 19/12/2013

LEGISLAÇÃO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 1.050, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e dá outras […]

Legislação

Destaques do DOU de 19/12/2013

Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER EXECUTIVO – Governo edita medida provisória liberando R$ 1,9 bilhão para fomentar exportações MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Lançado Programa Mais Cultura nas Universidades APL Lei assegura […]

Tributária

Norma muda prazo sobre Recopi no RJ, RS e SC

Por Bárbara Mengardo Os contribuintes do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não precisam mais adotar o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi) até 1º de […]

Desoneração da folha continua, diz Dilma
Capa Tributária

Desoneração da folha continua, diz Dilma

Presidente afirma que medida que beneficia mais de 50 setores e que venceria no fim de 2014 vai se tornar permanente.  Questionada sobre excesso de otimismo, Dilma diz que é ‘imperdoável um governo pessimista’ .  […]

Artigos

Uma injustiça tributária

Por Roberto Goldstajn O cenário fiscal brasileiro tem exigido muito esforço das empresas para uma gestão tributária eficiente e sem grandes sustos decorrentes das pesadas sanções impostas pelo não atendimento de exigências. Em determinadas situações […]