De 2015 a 2024, faixas para cobrança do IRPF seriam reajustadas em 5% mais a variação do valor do rendimento médio mensal, calculada pela PNAD. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6094/13, dos deputados Vicente Candido (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ricardo Berzoini […]
Dia: 28 de janeiro de 2014
Ementário de legislação de 28/01/2014
28/01/2014 LEGISLAÇÃO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 452, DE 15 DE JANEIRO DE 2014 Autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a procederem com o registro do título de especialista em Enfermagem Obstétrica do Enfermeiro que apresente declaração emitida pela instituição de ensino formadora e prorroga o prazo de registro de título de […]
Município de São José do Rio Preto pede liminar para liberar aumento de IPTU
A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu lei municipal relativa a aumentos e isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado na cidade. O relator […]
Destaques do Diário Oficial da União de 28/01/2014
Destaques do Diário Oficial da União MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – Aneel remarca Leilão da Hidrelétrica de Três Irmãos para 28 de março MINISTÉRIO DA SAÚDE – Portaria institui no SUS o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH) MFZ BC ratifica vigência do regime de liquidação extrajudicial das […]
Passivo tributário: fechar a empresa é uma boa saída?
Por Vagner Miranda A existência de dívidas tributárias pela falta de pagamento ou decorrentes de auto de infração é um problema comum em muitas empresas. A forma de tratá-lo é que muda conforme as particularidades de cada negócio. No mercado são encontradas variadas formas para resolvê-lo, oferecidas por escritórios e […]
Sefin vai apertar a fiscalização agora nos contribuintes de ISS
Garantido política e judicialmente o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014 e aprovado o novo Código Tributário, a Prefeitura Municipal de Fortaleza muda o foco e vai “investir” agora na arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS), – tributo da ordem de 5% cobrado das empresas prestadoras […]
Rede Globo responde a inquérito instaurado na Polícia Federal
A Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, instaurou inquérito para investigar possível fraude na Rede Globo e na Globo Participações (Globopar) junto ao fisco. A denúncia sobre a sonegação bilionária das Organizações Globo e posterior desaparecimento de provas junto à Receita Federal, que o núcleo fluminense do Barão de […]
