Tributária

Tribunal Administrativo Tributário avança no processo eletrônico

Domicílio Tributário Eletrônico já tem seu primeiro usuário cientificado

O Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC) já tem seu primeiro advogado (procurador) cientificado eletronicamente. Disponível desde o final de janeiro último, o serviço é uma caixa de correspondência eletrônica disponibilizada pelo Sistema de Administração Tributária (SAT) aos usuários do Tribunal Administrativo Tributário (TAT). Por meio dele, são enviadas, preferencialmente, todas as correspondências, avisos e intimações do TAT. O sistema foi desenvolvido pela Gerência de Sistemas e Informações da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Com o DTEC, o TAT elimina papel nos seus atos processuais, além de torná-los mais ágeis.  Nesse primeiro momento, os contemplados com o serviço são os advogados (procuradores) que militam com Processo Contencioso junto ao TAT. Em sua versão final, atenderá também as empresas catarinenses, tendo como objetivo a substituição do envio de correspondências via sistema postal. O serviço é gratuito, pode ser acessado de qualquer equipamento, local e hora. Leia mais.

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