Dia: 14 de abril de 2014

Tributária

Receita alerta mais uma vez para tentativa de fraude via correspondência

Cuidado com falsa intimação em nome da Receita Federal enviada via Correios Todos os anos, sobretudo no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, falsários se passam por servidores da Receita Federal com o intuito de tentar extrair dados fiscais e bancários dos contribuintes. […]

Trab. Previdência

PREVIDÊNCIA: Pagamento de contribuição de março deve ser feito até esta terça (15)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de março, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até terça-feira, dia 15. A partir de quarta, dia 16, as contribuições atrasadas serão cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Os segurados que recolhem sobre o […]

Tributária

Aposentados têm vantagem com o Leão

Por Danylo Martins SÃO PAULO  –  Pessoas com 65 anos ou mais de idade têm direito a um benefício adicional ao declarar o Imposto de Renda. A Receita Federal permite a dedução de R$ 1.710,78 por mês, advindos de rendimentos de previdência oficial (INSS), plano complementar privado ou pensão. O […]

Tributária

Turquia acusa Twitter de evasão fiscal e quer filial do site no país

A Turquia exigiu do Twitter nesta segunda-feira a abertura de um escritório do site no país e que a companhia comece a recolher impostos, nas primeiras conversações diretas do governo com representantes do serviço de microblogs desde sua proibição por duas semanas. O governo do primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan, bloqueou […]

Tributária

ABVCAP busca menos impostos para fundos de venture capital

RIO DE JANEIRO, 14 Abr (Reuters) – O grupo que representa compradores de participações em empresas no Brasil mantém conversas com o governo e com parlamentares para implementar uma menor carga tributária sobre fundos de venture capital para ajudar a atrair mais dinheiro para o segmento de alto risco, disseram […]

Legislação

Ementário de legislação de 14/04/2014

LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/13, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 14/04/2014

Destaques do Diário Oficial da União MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde libera recursos para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Camex aplica medida antidumping para importação de tubos da China MS Anvisa proíbe venda de lote do suplemento Whey Protein Optimazer – Cyberform MMA ICMBio aprova plano para […]

Adm. Tributária

PGDAS-D e PGMEI atualizados com a prorrogação dos vencimentos para empresas com sede em Lajedinho – BA e Colatina – ES

O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) dezembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014 para os contribuintes localizados nos municípios de Lajedinho/BA e Colatina/ES. Em relação ao PGDAS-D, os contribuintes deverão efetuar a retificação dos PA objeto de prorrogação, por […]

Adm. Tributária

Confaz ratifica convênios que dispõem sobre benefícios fiscais

Através do Ato Declaratório SE/Confaz nº 2/2014 – DOU de 14.04.2014, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 10 a 32 e 34/2014, que dispõem sobre os benefícios de isenção, base de cálculo reduzida, crédito presumido, dispensa, redução e parcelamento de débitos fiscais, nas formas neles especificadas.

Adm. Tributária

Redução temporária de alíquotas do Imposto de Importação para diversos produtos

Resolução Camex nº 31/2014, publicada no DOU de 14.04.2014, concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) ao amparo da Resolução nº 8/2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), para os produtos classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) sob os códigos 7607.19.90, 2926.90.91, 3910.00.90, 2902.43.00, 2836.60.00, […]

Contábil/Corporativa

O contador bem remunerado

A profissão de contador já não gera tantos recursos como no passado. Sim é uma verdade, mas somente para aqueles que creem firmemente nela. Podemos comparar a classe contábil a um time de futebol, que demanda muito empenho para conseguir montar um projeto vencedor. Uma equipe de profissionais que esperam […]

Contábil/Corporativa

Empresa tem que pagar ex-mulher de um sócio

Uma decisão do juiz Ronaldo Claret de Moraes, publicada pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, condenou uma empresa de engenharia a pagar R$ 100 mil à ex-mulher de um dos sócios. O valor corresponde à metade das cotas da empresa que esse sócio detém, e foi negociado em acordo […]

Câmara vota universalização do Supersimples dia 29 de abril
Capa Tributária

Câmara vota universalização do Supersimples dia 29 de abril

Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil e do governo se reuniram na quarta-feira próxima passada, no plenário da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12 que trata da universalização do regime tributário do Supersimples, atualmente restrito a algumas atividades. Na abertura dos trabalhos, o […]

Artigos

Drawback: duas questões polêmicas

Por Gilberto de Castro Moreira Junior O drawback foi instituído no Brasil de forma tímida pelo do Decreto nº 994, de 1936, e o instituto tomou os contornos que conhecemos atualmente pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, tornando-se um dos mais importantes mecanismos de estímulo às exportações brasileiras, mediante a desoneração […]

Tributária

Receita Federal acompanha implantação das instruções tributárias da ZPE Acre

O governador Tião Viana recebeu na manhã desta quarta-feira, 12, os auditores da Receita Federal Lucimeire Gomes e Tomyo Koboyama, que estão acompanhando a implantação das instruções normativas tributárias da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre. A partir do segundo semestre, a ZPE começará a receber suas primeiras […]

Tributária

Veja lista de documentos necessários para fazer a declaração de IR

Fábio Amato Reúna todos os documentos antes de começar a preencher a declaração. É preciso ter em mãos papéis que comprovem rendas e pagamentos. Na hora de preencher o Imposto de Renda, uma das primeiras medidas é ter em mãos a declaração do ano anterior. Ao consultá-la, o contribuinte vai […]

Tributária

TJMG confirma cobrança e ICMS sobre mercadoria não exportada

O Tribunal de Justiça (TJMG), ratificando o entendimento da AGE, negou provimento ao Recurso de apelação nº 1344380-95.2008.8.13.0035, em que uma empresa de café alegava não ser responsável pelo recolhimento de ICMS. A empresa autuada alegava ser isenta, em razão da mercadoria ter sido vendida à outra empresa e exportada […]

Trab. Previdência

Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto

Por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu o pagamento de horas extras, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada ao pagamento da verba, mesmo afirmando que a real jornada realizada por ela não condizia com a alegada. No entendimento da Terceira […]

Tributária

Camex reduz imposto de importação para evitar desabastecimento

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou hoje (11) a redução do imposto de importação para sete produtos utilizados na indústria para impedir o desabastecimento no mercado brasileiro. As alíquotas, que variavam de 4% a 18%, caíram para 2% e, em um […]