Tributária

Pará – Domicílio Eletrônico do Contribuinte avisa mudança cadastral

O Domicílio eletrônico do contribuinte (DEC) serviço disponível no Portal da Secretaria da Fazenda (Sefa) na internet agora tem nova funcionalidade, enviando mensagem automática para o contribuinte quando houver mudança nas situações fiscal e cadastral. “Se uma empresa ficar na condição de ativo não regular, receberá um aviso ao e-mail particular cadastrado no DEC, informando a alteração. A situação ativo não regular ocorre quando a empresa apresenta débitos vencidos e declarações não entregues”, explica o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.

A inscrição no DEC é gratuita e permite receber, além das mensagens institucionais, cópia dos documentos fiscais eletrônicos emitidos. “Quando a empresa se cadastra no DEC pode solicitar cópia dos documentos fiscais, como Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Outra facilidade é o envio, pelo sistema, de aviso sobre as inconsistências encontradas pela Secretaria, ao fazer o cruzamento de dados da EFD com NFe. O email de aviso ao contribuinte não constitui notificação fiscal, mas favorece que o mesmo faça as retificações com maior brevidade.

“A adesão ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), oferece uma ferramenta que dá celeridade e transparência a administração tributária. A Sefa comunica atos administrativos, notificações, intimações e avisos pela caixa de mensagens”, informa Célio Cal Monteiro.

O sistema é acessado no Portal de Serviços da Sefa na internet (www.sefa.pa.gov.br) e exige credenciamento prévio.

Para maiores informações acesse o site Sefa, Manual de Atendimento ou ligue para 0800.725.5533.

viaSecretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA.

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