Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionado o Plano Nacional de Educação – PNE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANTT autoriza reajuste para o transporte rodoviário interestadual e internacional de longa distância APL Sancionada lei que proíbe castigo físico contra crianças MPS Previdência antecipa benefícios do INSS para […]
Dia: 27 de junho de 2014
Governo amplia isenção de tributos para remédios
JOHANNA NUBLAT NATUZA NERY JULIA BORBA SOFIA FERNANDES O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos. O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medicamentos que […]
Corte analisa tributação de multa rescisória
Por Beatriz Olivon | De São Paulo A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) – Corte administrativa do Estado de São Paulo – começou a analisar uma autuação da Fazenda estadual à Vivo referente à cobrança de ICMS sobre multa rescisória. O julgamento foi interrompido por um […]
Fisco esclarece sobre IR e CSLL de imobiliárias
Por Laura Ignacio | De São Paulo Sobre as receitas de juros e multa de mora – estabelecidos em contrato – decorrentes de atraso no pagamento de prestações relativas à comercialização de imóveis, obtidas por imobiliária optante do regime do lucro presumido, incidirá a alíquota de 8% para a determinação […]
STJ veda uso de créditos de PIS e Cofins em sistema monofásico
Por Bárbara Mengardo | De Brasília As empresas tributadas pelo regime monofásico não podem obter créditos de PIS e Cofins para reduzir o pagamento da carga tributária ou obter restituição. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a análise […]
