Destaques do Diário Oficial da União MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Anunciadas regras para oferta de bolsas remanescentes do Prouni MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ANA prorroga redução de vazão mínima no Paraíba do Sul MS Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de água mineral MIN Município mineiro recebe R$ 360 mil […]
Dia: 15 de agosto de 2014
Administradores de empresa são afastados por causa de sonegação fiscal
As dívidas acumuladas não poderiam ser cobradas porque os sócios da empresa, que ainda detém a administração dela no papel, morreram há mais de 10 anos; herdeiros estariam usando o nome dos pais para realizar as negociações JULIANA BAETA Após a confirmação do crime de sonegação fiscal na empresa Borvultex […]
Contribuintes afetados pela falha no sistema da Prefeitura de Manaus não pagarão juros
Pessoas que não conseguiram quitar tributos municipais vencidos nos dias 12 e 13 de agosto não precisarão pagar acréscimos 14 de Agosto de 2014 JULIANA GERALDO Nas últimas 48 horas, em torno de 1,6 mil contribuintes que precisaram fazer uso dos serviços da Prefeitura de Manaus, tanto na sede do […]
Fortaleza – Prorrogado prazo para pagamento do ISS de julho
Os contribuintes têm até o dia 22 de agosto para pagar o imposto referente ao mês passado O pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao mês de julho, que deveria ter sido recolhido até o dia 11 de agosto, foi prorrogado para o dia 22 deste […]
Cuidados fiscais com o marketing de incentivo
Daniel Branco Todas as empresas buscam meios de aumentar sua produtividade e vendas. Algumas o fazem mediante incentivos dados às pessoas que atuam em seus quadros ou aos seus fornecedores. Uma dessas formas que têm sido utilizadas é o uso de cartões de premiação. A operação ocorre da seguinte forma: […]
Tributação da permuta no lucro presumido
Daniel Prochalski A Solução de Consulta COSIT nº 207/2014 (DOU de 05/08/2014) dispõe que a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária, ao realizar permuta de imóveis com recebimento de torna, aufere como receita bruta para fins do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), […]
Receita aumenta controle sobre grandes empresas
Por Laura Ignacio | De São Paulo Douglas Campanini: sociedades em conta de participação terão agora que entregar dados contábeis à Receita A Receita Federal publicou duas instruções normativas que alteram a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), aumentando o controle sobre a tributação de grandes […]
Camex restabelece alíquota de 10% na compra de trigo fora do Mercosul
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, decidiu hoje (14) não renovar a alíquota zerada para o imposto de importação de trigo de países de fora do Mercosul. O benefício, limitado a uma cota de 1 milhão de toneladas do produto, deixa de […]
