MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa determina interdição de lotes de produtos alimentares com fragmentos de vidro e pelo de roedor PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Camex prorroga direito antidumping contra as importações de fenol dos EUA e UE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Portaria autoriza FNDE transferir recursos para novas matrículas da educação infantil MINISTÉRIO […]
Dia: 19 de setembro de 2014
Empresa cria 3 mil empregos na Zona Leste de SP com incentivo municipal
Roney Domingos Sancionada em dezembro de 2013, a lei 15.931, que estabelece incentivos fiscais para instalação de empresas na Zona Leste de São Paulo, começou a apresentar resultados concretos nesta quinta-feira (18) com o lançamento de uma empresa de call center que promete gerar 3 mil empregos em São Mateus. […]
STF julga inconstitucional o Protocolo 21 que onerava pelo ICMS o comércio eletrônico, mas modula sua decisão
Amal Nasrallah Como já era esperado, ontem, ao julgar as ADINs 4.628, 4713 e RE 680089, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do protocolo 21 de 2011. Trata-se do seguinte. Como comentado em outro post, o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Diversas vezes […]
Camex reduz Imposto de Importação para carros híbridos
Brasília (18 de setembro) – O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu hoje aprovar a inclusão de quatro novos produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com redução do Imposto de Importação. […]
Novas disposições sobre planejamento da fiscalização de tributos federais e controle aduaneiro do comércio exterior
A norma em referência dispôs sobre o planejamento das atividades de fiscalização dos tributos administrados pela RFB e do controle aduaneiro do comércio exterior consistente na identificação, descrição e quantificação das atividades fiscais em cada ano-calendário, o qual será elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) e pela Subsecretaria de Aduana […]
Receita Federal altera norma que disciplina o regime tributário de transição
A norma em referência alterou a IN RFB nº 1.397/2013, que dispõe sobre o RTT, instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941/2009. Dentre as alterações, destacamos que as pessoas jurídicas optantes pela adoção, no ano-calendário de 2014, das disposições constantes dos arts. 1º e 2º, e 4º a 70 […]
Reguladores preparam novas exigências para os bancos
Por Assis Moreira Reguladores globais chegaram a um acordo nesta quarta-feira sobre uma nova exigência que vão impor aos maiores bancos do mundo para que, em caso de quebra, tenham capital suficiente para evitar que a fatura seja paga pelos contribuintes. O Fórum de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em […]
FBC divulga os gabaritos preliminares das provas do Exame de Suficiência
A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) publicou, nesta quarta (17), os gabaritos preliminares do 2º Exame de Suficiência realizado no último dia 14 de setembro. Nesta edição, 46.944 candidatos se inscreveram para o Exame. Recursos Com a divulgação dos gabaritos neste dia 17/09, o prazo para interposição de recursos começa […]
Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha
O relacionamento em redes sociais, como o Facebook, não caracteriza a amizade íntima capaz de invalidar o depoimento de uma testemunha na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora julgou desfavoravelmente o pedido de um comércio de roupas para que fosse declarada a nulidade […]
TRF4 libera carga de tintas para impressora retida pela receita no PR
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, liminar que determina à Fazenda Nacional que libere carga de tintas para impressora retida pela fiscalização aduaneira do Porto de Paranaguá (PR) sob suspeita de subfaturamento na nota de importação. A empresa Colorjet Suprimentos e Informática […]
DOT e fisco coíbem fraude no CTE – Goiás
Uma operação realizada pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e a Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis cumpriu três mandados de busca e apreensão, na cidade, em residências de dois acusados de abrir várias empresas em nomes de laranjas para fraudar o fisco. As empresas […]
Distrito Federal – Empresas são multadas em R$ 607 mil por não recolher ICMS antecipado
Auditores do Posto Fiscal da BR 040 (Posto Bel) multaram quatro empresas que transportavam carne bovina avaliada em mais de R$ 607 mil, pelo não recolhimento do ICMS* antecipado. A legislação prevê que o tributo seja recolhido antes ou no momento da entrada do produto no estado de destino. No […]
Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista
A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´Oeste (Hospital Santa Bárbara) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um médico que prestou serviços à entidade por quase quatro anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hospital contra a condenação. Para a ministra […]
STF confirma decisão que reduziu cálculo da Cofins
Por Bárbara Mengardo | De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que prevê a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação, além das próprias contribuições. Por meio de um recurso, a União tentava reduzir (modular) os efeitos da decisão de […]
A guerra fiscal do IPVA
Por Tathiane Piscitelli e L´Inti Faiad Muitos brasileiros já vivenciaram a seguinte situação: residir em uma localidade, utilizar o veículo automotor adquirido no mesmo local e, tempos depois, passar a residir em outra cidade sem promover a transferência da placa de seu veículo para a nova residência. À parte dos […]
Carf mantém multa de R$ 2 bi contra BTG Pactual
Por Laura Ignacio | De São Paulo Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – que julga os recursos dos contribuintes contra as autuações da Receita Federal – condenou o BTG Pactual a pagar cerca de R$ 2,2 bilhões de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre […]
Compensações fiscais a empresas superam expectativas
Dados para o período de janeiro a junho mostram que o tributo em que as compensações mais cresceram foi a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Na primeira metade deste ano, as empresas deixaram de pagar R$ 32,2 bilhões em tributos federais para compensar prejuízos ou recolhimentos pagos a […]
ISS: Conflitos e Polêmicas do Imposto
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Entretanto, como há mais de 5.000 municípios […]
Vendas de computadores, tablets e smartphones não pagam PIS/Cofins
Valdir Amorim Colunista do UOL Para manter o incentivo nas vendas pelo comercio varejista de computadores, notebooks, tablets, smartphones e roteadores digitais a preços mais baixos, o governo decidiu, em agosto deste ano, prorrogar a alíquota zero de PIS/Cofins para esses produtos. Tal incentivo começou com base no Programa de […]
Ministro Afif garante revisão das tabelas do Simples ainda este ano
Cerca de mil empresários contábeis estão em Campos do Jordão no 24° Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo. A noite de abertura, contou com a presença do Ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos. Afif falou sobre a aprovação por unanimidade da revisão […]
O novo Reintegra e a compensação de tributos de exportação
Considerando que as exportações contribuem sobremaneira para o desenvolvimento do país, e tendo em vista o cenário adverso para os exportadores, que ainda persiste, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória 651/2014, reinstituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que permite compensar […]
