Legislação

Ementário de legislação de 17/11/2014

LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
    Retificação – Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário, e dá outras providências.
  • LEI Nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
    Correções da Lei nº 13.043/14 no DOU de 14/11/2014 (edição extra), que dispôs sobre alterações no artigo 50.
  • ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
    Retificado este Ato que divulga margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
  • PORTARIA Nº 290, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
    Altera a Portaria MDIC nº 113/13, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819/12.


LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Alagoas

  • DECRETO Nº 36.858, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2014
    Altera o RICMS-AL, aprovado pelo Decreto nº 32.245/91, para implementar as disposições do Convênio ICMS nºs 78/14, relativamente à isenção do imposto nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
  • DECRETO Nº 36.859, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2014
    Altera os Decretos nºs 38.631/00, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com a atividade de distribuição centralizada de produtos, e 3.005/05, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos e de material médico-hospitlar.
  • DECRETO Nº 36.860, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2014
    Altera o Regulamento do ICMS, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº 6/11, e do Protocolo ICMS nº 38/11.

Paraná

  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 94, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
    Revoga a NPF nº 16/10, que estabelece valores mínimos tributáveis em operações com fumo.
  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 102, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
    Divulga a tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Pernambuco

  • DECRETO Nº 41.311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
    Introduz modificações na Legislação Tributária do Estado, relativamente à manutenção de créditos do ICMS relativos às saídas isentas de gás natural destinadas à indústria de vidros planos.

Rio Grande do Sul

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 82, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
    Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Modifica dispositivos que tratam dos códigos da GIA para crédito presumido de maionese e acrescenta o valor de UIF-RS para o mês de dezembro/2014.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 83, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
    Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Modifica dispositivo que trata do Programa de Integração Tributária (PIT), com base em ações de mútua colaboração entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Municípios. Com efeitos a partir de 01/01/2015.
  • DECRETO Nº 52.000, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
    Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS que tratam do diferimento do imposto nas saídas internas de aços planos nas condições que especifica.
  • DECRETO Nº 52.001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
    Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS que tratam da substituição tributária nas operações com telhas metálicas da posição 7308.90.90 da NMB/SH-NCM. Com efeitos a partir de 01/12/2014.

Sergipe

  • DECRETO Nº 29.911, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
    Dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, revoga o Decreto nº 22.958, de 08/10/04, e dá providências correlatas.
  • DECRETO Nº 29.912, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
    Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias.
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