Dia: 19 de novembro de 2014

Tributária

Falta de inscrição estadual impede adesão ao Simples

Trinta empresas tiveram pedido indeferido de inclusão Simples Nacional devido à falta de inscrição estadual, que é pré-requisito para a inclusão no regime simplificado de tributação. A relação é a primeira deste mês de novembro […]

Sem categoria Tributária

Ação inédita da Sefa Pará cobra imposto de doações

A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Sefa, emitiu, em novembro, 3.740 Autos de Infração Automatizados (AINF) relativos ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, ITCD, referentes aos exercícios de 2009 e 2010, constituindo um volume de crédito tributário da ordem de R$ 43.700.987,21.

Tributária

Reaberto prazo para adesão ao Refis da Copa

A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos […]

Legislação

Ementário de legislação de 19/11/2014

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 77, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015). INSTRUÇÃO NORMATIVA […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 19/11/2014

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Nova regulamentação para Programa GESAC de inclusão digital ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS Conselho Federal de Medicina normatiza funcionamento dos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência MINISTÉRIO DA SAÚDE […]

Tributária

Curitiba institui o Refic

Foi instituído o Programa Refic 2014, destinado a promover a regularização de créditos municipais, relativos ao IPTU inscritos em dívida ativa, ISS devido até 30.09.2014 e outros débitos de natureza tributária e não tributária, desde […]

Corporativa

Jucepar libera uso do nome de 32 mil empresas

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) está disponibilizando para uso a razão social de 32.174 empresas que não atualizaram dados cadastrais ao longo dos últimos 10 anos e, a partir deste mês, estão enquadradas como […]

Tributária

Desoneração na Folha é estendida a sete categorias

A Lei nº 13.043/2014 (conversão da Medida Provisória nº 651/2014) foi republicada no Diário Oficial da União Edição Extra para determinar que as regras da desoneração da folha de pagamento tornaram-se definitivas também para as empresas de Tecnologia […]

Tributária

Dispensa de retenção do IRF em serviços técnicos

Imposto de Renda O desembargador Marcio Moraes, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, deu provimento a agravo de instrumento apresentado pela Yamaha Motor Do Brasi, desobrigando-a da retenção na fonte […]