Pensar apenas em carga tributária é insuficiente diante de uma opção empresarial tão estratégica Marco Antonio Papini (*) A conveniência de se aproveitar o novo universo do regime simplificado a partir de 2015, agora ao alcance de mais 140 atividades prestadoras de serviços em todo o país, não deve ser […]
Dia: 25 de novembro de 2014
Edição extra do Diário Oficial republica artigos sobre desoneração da folha
REPUBLICAÇÃO LEI Nº 12.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 Edição extra do DOU de 24/11/2014 (Publicada no DOU de 14 de novembro de 2014) Onde se lê: “Art. 50. A Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 7o ( […]
Destaques do Diário Oficial da União de 25/11/2014
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Força Nacional prorroga ações por mais quinze dias em Santa Catarina MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de produtos odontológicos e para saúde de empresa gaúcha MINISTÉRIO DA SAÚDE Fixadas regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para adequação às normas da Receita Federal […]
Ex-fornecedor inidôneo pode render autuação
Roberto Dumke São Paulo – Por conta de um ex-fornecedor declarado inidôneo, uma indústria precisou recorrer à Justiça para derrubar um auto de infração de R$ 908 mil do fisco paulista. Na época da transação, a vendedora não tinha quaisquer pendências. A declaração de inidoneidade da Ecometal Comércio ocorreu apenas […]
País com tributação ‘atraente’ deixa de ser considerado paraíso fiscal
Abnor Gondim Brasília – Uma proposta surge no Congresso para deixar de considerar como paraísos fiscais os países que oferecem tributação com vantagem e atraente para investidores – e mesmo para lavagem de dinheiro. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 275, deste ano, que modifica os critérios de […]
Prazo de parcelamentos termina na segunda-feira
Por Beatriz Olivon | De São Paulo Termina na segunda-feira o prazo para a adesão aos parcelamentos especiais reabertos com a edição da Lei nº 13.043, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 651. A norma foi publicada no dia 14. A lei prevê prazo de 15 dias para adesão […]
Contribuinte pode buscar na Justiça juros pagos no Refis
Por Beatriz Olivon | De São Paulo As empresas que quitaram dívidas à vista por meio do Refis da Crise, criado pela Lei nº 11.941, de 2009, têm até sexta-feira para questionar na Justiça a cobrança de juros sobre a multa de ofício, que foi perdoada pelas regras do parcelamento. […]
Tribunal mantém decisão do Carf favorável à West Coast
Por Adriana Aguiar | De São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no sul do país, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse anulada uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão que julga recursos contra autuações da Receita Federal. O […]
