Mês: dezembro 2014

Trab. Previdência

Valor do salário mínimo para 2015

DECRETO Nº 8.381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Vigência Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização […]

Paraná – IPVA 2015 começa a ser pago em abril
Tributária

Paraná – IPVA 2015 começa a ser pago em abril

Proprietários de veículos no Paraná começarão a pagar o IPVA 2015 a partir de abril. O Estado concederá desconto de 3% no valor do imposto aos contribuintes que pagarem o IPVA em parcela única, conforme […]

Opção pelo Simples Nacional 2015
Capa Tributária

Opção pelo Simples Nacional 2015

Confira abaixo as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional. Solicitação de Opção pelo Simples Nacional Podem optar pelo Simples Nacional  as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não […]

Legislação

Destaques do Diario Oficial da União de 30/12/2014

30/12/2014 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Aprovado novo protocolo de tratamento da Esclerose Múltipla 30/12/2014 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – BC estabelece valor do Adicional de Capital Principal (ACP) 30/12/2014 – ATOS DO PODER EXECUTIVO […]

Legislação

Destaques do Diario Oficial da União de 29/12/2014

29/12/2014 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Defesa Civil reconhece situação de emergência de sete cidades atingidas por desastres naturais 29/12/2014 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – ICMBio altera normas da zona de visitação da […]

Legislação

Ementário de legislação de 29/12/2014

  LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso classificados nas posições 9101 e […]

Legislação

Ementário de legislação de 26/12/2014

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.538, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprovou o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015). RESOLUÇÃO Nº 119, DE 19 DE […]

Adm. Tributária

Desoneração da Folha de Pagamento no Simples Nacional

Solução de Consulta 331 Cosit DOU de 26/12/2014 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CABIMENTO. A contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta de que trata a Lei […]

CPMF continua engordando os cofres do governo
Tributária

CPMF continua engordando os cofres do governo

Sete anos após sua extinção, a contribuição conhecida como imposto do cheque segue rendendo valores expressivos à arrecadação federal. Desde janeiro de 2008, o caixa do governo já recebeu um reforço de R$ 2 bilhões […]

Tributária

Tribunais negam crédito de Cofins a importadores

Por Beatriz Olivon A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) negou o pedido de uma grande indústria do setor têxtil para o aproveitamento do crédito decorrente do adicional […]

Carf, a guerra fiscal penal e outras questões tributárias
Artigos

Carf, a guerra fiscal penal e outras questões tributárias

Por Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Elmo Queiroz A chamada guerra fiscal entre as unidades da federação, em que a concessão de benefícios de ICMS é a munição, pode atingir os contribuintes caso o Senado nada delibere […]