Dia: 2 de dezembro de 2014

Artigos

Seguro garantia e a redução de custos

Por Eduardo Borges Recentemente, foi editada uma lei que expressamente autorizou os contribuintes a oferecer seguro garantia para caucionar valores de tributos exigidos em execuções fiscais, colocando fim a uma dúvida que remanescia a respeito […]

Tributária

Detran continua proibido de cobrar taxa

Por unanimidade, o Tribunal Pleno confirmou liminar da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 153644/2014, proibindo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) de cobrar taxa para realização […]