Dia: 9 de dezembro de 2014

Legislação

Ementário de legislação de 09/12/2014

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.524, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). ATO COTEPE/PMPF […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 09/12/2014

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Governo veta projeto de lei que reduz contribuição previdenciária do patrão e do empregado doméstico MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Autorizado pagamento dos benefícios do Garantia-Safra a agricultores de cinco estados nordestinos MINISTÉRIO […]

Tribunal administrativo aprova sete súmulas
Tributária

Tribunal administrativo aprova sete súmulas

Por Bárbara Mengardo | De Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou ontem sete súmulas, que guiarão os conselheiros do órgão durante o julgamento de processos administrativos. O saldo entre os temas aprovados […]